Novo CPC 2015

O que mudou no Novo CPC

  O Novo CPC 2015 – O Novo Código de processo Cívil é um código democrático, visto que concebido sob a égide da atual Constituição – teve seu anteprojeto elaborado por uma Comissão de Juristas presidida pelo então Ministro do Superior Tribunal de Justiça e atual Ministro do Supremo Tribunal Federal Luiz Fux, com relatoria da professora Teresa Arruda Alvim Wambier.

Para visualizar o vídeo da Dra. Teresa Alvim falando sobre o Novo CPC clique aqui.

 

Novo CPC 2016

 

  Tendo tramitado durante mais de 4 anos, foi objeto de centenas de sugestões de cidadãos e de dezenas de audiências públicas, em diversas localidades do país.

  O Novo Código de Processo Civil, que entrará em vigor em 18 de março de 2016, contém 1.072 artigos e caracteriza-se por avanços relativos à celeridade processual, à supressão de recursos meramente protelatórios e à uniformização jurisprudencial, em particular por meio do incidente de demandas repetitivas.

Palestra online por: Dr. Júlio César da Costa Caires Filho

 

10 das principais inovações do Novo Código de Processo Civil (Novo CPC)

 

 

 

O Senado Federal divulgou ontem a redação final do “Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 (nº 8.046, de 2010, naquela Casa) – Código de Processo Civil, nos termos do texto consolidado pela Comissão Temporária do Código de Processo Civil, com as adequações propostas pelo Relator e os destaques aprovados pelo Plenário”.

Nasce, portanto, o texto que será submetido ao crivo da Presidente Dilma Rousseff, que terá o prazo constitucional de 15 dias úteis, contados do recebimento, para concluir sua análise, podendo vetar os dispositivos com fundamento em inconstitucionalidade ou contrariedade ao interesse público (CF, art. 66, §1º).

A partir desse momento, entretanto, a numeração dos artigos não mais sofrerá alterações, tendo em vista que os vetos parciais abrangem somente texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea (CF, art. 66, §2º), de modo que o artigo eventualmente vetado aparecerá somente com tal indicação” ao final do processo legislativo.

O Novo CPC em tramitação no Congresso visa dar celeridade a ações civis, como as relacionadas a dívidas, família, propriedade e indenizações.
O projeto foi aprovado em comissão especial da Câmara, mas, para entrar em vigor, ainda precisa ser passar pelo plenário da Câmara e voltar para análise do Senado.
O texto reduz a possibilidade de recursos, obriga julgamento de ações em ordem cronológica e determina que ações sobre o mesmo tema sejam paralisadas até julgamento por instância superior.

 

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Novo CPC Quadro Comparativo – Link