Tutelas Provisorias no Novo CPC 2015

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Tutelas Provisorias trazidas pela Lei 13.105 de 16 de Março de 2015 do Novo Código de Processo Civil

Tutelas provisorias

Vejam abaixo o vídeo do Dr. Fábio Cáceres que fala sobre as Tutelas Provisorias.

 

 

 

   Fala sobre o mecanismo de tutelas provisorias que foi construído no Novo CPC e as principais mudanças. As tutelas de evidencia, Tutela de Emergência que alguns também chamam de Tutela de Urgência ( Tutela antecipada e Tutela Cautelar).

  • Legitimidade de parte e interesse de agir( artigo 17)
  • Tutela provisória de urgência ( artigo 300/310)
  • Tutela provisória de evidência ( artigo 311)

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Tutela Provisória

   O Novo CPC, lei n° 13.105/2015, trata da tutela provisória no seu Livro V, artigos 294 a 311, que é constituído em três títulos: título I que trata das disposições gerais aplicáveis à tutela de urgência e de evidência; título II que trata da tutela de urgência e é dividido em três capítulos: capítulo I – disposições gerais; capítulo II do procedimento da tutela antecipada requerida em caráter antecedente e capítulo III  do procedimento da tutela cautelar requerida em caráter antecedente e por fim o título III que trata da tutela de evidência.

   Quanto à tutela provisória, o Novo CPC dá mais ênfase ao contraditório. “O Código de Processo Civil acaba com toda sistemática de estrutura cautelar em torno de processo autônomo, mas mantém possibilidade de se requerer de forma antecedente a tutela cautelar. A ideia que foi agasalhada foi de processo sincrético, ampliando processo em relação à tutela cautelar.

   As maiores inovações, vieram com a tutela antecipada antecedente, cuja petição inicial limita-se a: requerimento da tutela antecipada, indicação de tutela final, exposição da lide e do direito que se buscar realizar, perigo de dano ou do risco do resultado útil do processo, indicação do caráter antecedente. Depois da decisão, deve haver o aditamento da petição inicial, sob pena de extinção do processo sem o julgamento do mérito. Na emenda, há a possibilidade de complementação da argumentação, juntada de novos documentos e a confirmação do pedido de tutela final. Em caso de concessão, prazo de 15 dias. Se indeferida, prazo de 5 dias para a emenda.

Tutela Provisória de Urgência

   Tutela Provisória de Urgência. A tutela de urgência será concedida, liminarmente ou após justificação prévia, quando evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, podendo o juiz, conforme as circunstâncias, exigir caução real ou fidejussória idônea.

Além da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, quando a sentença lhe for desfavorável, quando obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requirido no prazo de cinco dias; quando ocorrer a cessação da eficácia da medida em qualquer hipótese legal e quando o juiz acolher a alegação de decadência ou prescrição da pretensão do autor, devendo, sempre que possível, a liquidação de valor da indenização ser realizada nos próprios autos onde a media de urgência foi concedida.

Tutela de Urgência Antecedente

   Tutela de urgência antecedente poderá ser pleiteada a tutela cautelar em caráter antecedente, devendo a inicial indicar a lide e fundamento, a exposição sumária do direito que se objetiva assegurar e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, seguindo-se a citação do réu para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido e indicar as provas que pretende produzir, sob pena de revelia.

Tutela provisória de evidência

   Tutela provisória de evidência. A concessão da tutela da evidência independe da demonstração de perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo, devendo ser ser concedida, basicamente, quando ficar caracterizado o abuso do direito de defesa ou manifesto caráter protelatório ou quando houver prova inequívoca. sem oposição, pelo réu, de prova que possa causar dúvida, bem como quando houver tese firmada em julgamento de casos, repetitivos ou em súmula vinculante.

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Fonte: Jus.com.br

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